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Minas Gerais aprova Lei que restringe circulação e reproduções de Pitbulls e outras raças

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Maycon Monteiro
Por: Maycon Monteiro Fonte: Assembléia Legislativa de MG
23/01/2025 às 10h03
Minas Gerais aprova Lei que restringe circulação e reproduções de Pitbulls e outras raças
Reprodução

 

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, nesta terça-feira (21), a Lei 25.165, que traz novas regras para a criação e manejo de cães de raças consideradas perigosas, como pitbull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outros com características semelhantes.

Entre as determinações, destaca-se a proibição da reprodução e entrada de cães da raça pitbull no estado. Além disso, cães de todas as raças listadas na lei devem usar focinheira e coleira identificada com o nome, endereço e telefone do tutor ao circularem em locais públicos.

Outra exigência é que apenas pessoas com mais de 18 anos poderão conduzir esses cães em vias públicas. Quem infringir as normas poderá ser multado em R$ 553,10, com o valor subindo para R$ 5.531,00 caso o animal cause ferimentos em terceiros.

A nova legislação visa reforçar a segurança pública e prevenir acidentes envolvendo animais dessas raças em Minas Gerais. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes, e os tutores serão orientados a garantir que seus animais estejam de acordo com as regras.

A ALMG reforçou que o objetivo da lei é proteger a população sem deixar de lado a importância da posse responsável e do bem-estar dos animais.

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