8°C 24°C
Campo Belo, MG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, nesta terça-feira (21), a Lei 25.165, que traz novas regras para a criação e manejo de cães de raças consideradas perigosas, como pitbull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outros com características semelhantes.
Entre as determinações, destaca-se a proibição da reprodução e entrada de cães da raça pitbull no estado. Além disso, cães de todas as raças listadas na lei devem usar focinheira e coleira identificada com o nome, endereço e telefone do tutor ao circularem em locais públicos.
Outra exigência é que apenas pessoas com mais de 18 anos poderão conduzir esses cães em vias públicas. Quem infringir as normas poderá ser multado em R$ 553,10, com o valor subindo para R$ 5.531,00 caso o animal cause ferimentos em terceiros.
A nova legislação visa reforçar a segurança pública e prevenir acidentes envolvendo animais dessas raças em Minas Gerais. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes, e os tutores serão orientados a garantir que seus animais estejam de acordo com as regras.
A ALMG reforçou que o objetivo da lei é proteger a população sem deixar de lado a importância da posse responsável e do bem-estar dos animais.
